Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ADP Fertilizantes, no âmbito da Unidade Fabril do Lavradio, relativamente à plataforma NEXUS e aos fluxos operacionais e de agendamento nela suportados.
Para questões de privacidade ou exercício de direitos, contacte o responsável interno designado pela organização (Encarregado de Protecção de Dados / responsável pela privacidade), através dos canais oficiais da ADP Fertilizantes.
2. Âmbito de aplicação
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais efectuado através de:
- criação e gestão de contas NEXUS e pedidos de acesso a módulos;
- reservas e agendamento logístico (incluindo alteração e cancelamento);
- registos operacionais de circulação e operações fabris associados ao NEXUS;
- comunicações de serviço (SMS, Telegram ou email, quando configurados);
- registos de auditoria de autenticação e de acções administrativas relevantes;
- cookies estritamente necessários à autenticação e segurança da aplicação.
3. Categorias de dados pessoais
Consoante o fluxo utilizado, poderão ser tratados, entre outros:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Identificação e contacto | Nome, sobrenome, email, telemóvel, empresa / área |
| Credenciais de acesso | Identificador de conta e palavra-passe armazenada sob a forma de hash criptográfico (não em texto claro) |
| Dados de agendamento / operação | Matrículas, produto, tipo de operação, horários, estado do ticket / reserva, notas operacionais |
| Dados técnicos de sessão e segurança | Endereço IP, user-agent, carimbo temporal de login, resultado da autenticação, tokens de segurança (CSRF) |
| Consentimentos e decisões de acesso | Registo de aceitação da política, estado de aprovação / rejeição de módulos, perfil de acesso atribuído |
| Comunicações | Conteúdo e metadados de SMS / Telegram / email enviados ou recebidos no âmbito do serviço |
A plataforma não se destina a recolher categorias especiais de dados pessoais (art.º 9.º do RGPD). Os utilizadores devem abster-se de inserir dados excessivos ou irrelevantes em campos de texto livre.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de contas NEXUS e controlo de acessos a módulos operacionais | Execução de medidas pré-contratuais / interesse legítimo na segurança e governação de acessos; quando aplicável, consentimento no acto de registo |
| Agendamento logístico e gestão de reservas / filas / operações fabris | Interesse legítimo na organização da operação; cumprimento de obrigações operacionais e de segurança no local; consentimento quando solicitado no formulário |
| Envio de notificações de serviço (SMS, Telegram, email) | Interesse legítimo / execução das medidas necessárias à prestação do serviço solicitado |
| Auditoria de autenticação, segurança e rastreabilidade administrativa | Interesse legítimo na segurança da informação e prevenção de abuso; obrigações de accountability |
| Cookies de sessão e mecanismos anti-CSRF | Necessidade técnica estrita para prestação do serviço solicitado pelo utilizador |
Quando o tratamento se fundar em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado. A retirada do consentimento pode impedir a continuidade de determinados serviços (ex.: conta ou reserva).
5. Destinatários e subprocessadores
Os dados podem ser tratados por:
- pessoal autorizado da ADP Fertilizantes com necessidade de conhecimento (operações, logística, administração de sistemas);
- prestadores de serviços de infraestrutura e comunicações que actuam como subprocessadores, nomeadamente:
- alojamento e base de dados em cloud (ex.: Microsoft Azure);
- operadores de envio de SMS (quando activos);
- plataforma Telegram (quando o canal estiver activo para notificações ou interacção);
- serviços de email (quando utilizados para notificações).
Estes prestadores tratam dados apenas na medida necessária à prestação do serviço e segundo instruções contratuais e medidas de segurança adequadas. Os dados não são vendidos a terceiros para fins de marketing.
6. Transferências internacionais
Sempre que possível, o tratamento ocorre no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subprocessador implique transferência para fora do EEE, essa transferência apenas ocorrerá com salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou decisão de adequação), nos termos dos art.ºs 44.º e seguintes do RGPD.
7. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Contas NEXUS — enquanto a conta permanecer activa e for necessária à gestão de acessos; após desactivação, retenção limitada a obrigações legais ou de auditoria;
- Reservas e registos operacionais — pelo período operacional e de arquivo definido internamente para gestão logística, segurança e histórico de serviço;
- Auditoria de logins e acções administrativas — pelo período necessário à segurança e accountability, sem conservação indefinida desproporcionada;
- Comunicações (SMS / Telegram / email) — pelo tempo necessário à entrega, diagnóstico de falhas e políticas de retenção configuradas nos respectivos canais;
- Cookies de sessão — até ao termo da sessão no browser, logout, ou expiração técnica do cookie.
Decorridos os prazos aplicáveis, os dados são apagados, anonimizados ou arquivados segundo procedimentos internos de conservação documental, quando a lei o exija.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço, em especial:
- cookie de sessão autenticada (manutenção do estado de login e do contexto de módulo);
- mecanismos de segurança associados à sessão (ex.: protecção CSRF).
Estes cookies não são utilizados para publicidade comportamental nem para rastreio de marketing. Nos termos da legislação aplicável a cookies, os cookies estritamente necessários à prestação de um serviço expressamente solicitado pelo utilizador podem ser utilizados sem consentimento prévio, sem prejuízo do dever de informação constante desta política.
A plataforma não implementa, na data desta versão, cookies de análise de audiência ou de marketing de terceiros. Caso venham a ser introduzidos, esta política será actualizada e, quando legalmente exigido, será solicitado o respectivo consentimento.
9. Segurança da informação
São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo, entre outras:
- transmissão privilegiada sobre HTTPS em ambiente de produção;
- armazenamento de palavras-passe sob a forma de hash (PBKDF2);
- controlo de acessos por módulo e aprovação administrativa;
- protecção CSRF em pedidos de alteração de estado;
- atributos de cookie de sessão (HttpOnly, SameSite; Secure em HTTPS);
- limitação de tentativas de autenticação (rate limiting) e registo de auditoria de logins;
- segregação de perfis operacionais e administrativos.
Nenhum sistema é absolutamente isento de risco. Em caso de incidente de segurança com impacto relevante nos dados pessoais, serão adoptadas as medidas previstas no RGPD, incluindo notificação às autoridades e aos titulares quando legalmente devido.
10. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, o titular pode solicitar:
- acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- retificação de dados inexactos ou incompletos;
- apagamento (“direito a ser esquecido”), quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- portabilidade, quando a base legal e as condições técnicas o permitam;
- oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo;
- retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie nele.
Os pedidos devem ser dirigidos através dos canais oficiais da ADP Fertilizantes / responsável pela privacidade. Poderá ser solicitada informação adicional para confirmação de identidade. O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
11. Obrigações do utilizador
- fornecer dados exactos e actualizados;
- não partilhar credenciais de acesso;
- utilizar a plataforma apenas para as finalidades operacionais autorizadas;
- não introduzir dados pessoais de terceiros sem legitimidade para o fazer.
12. Menores
A plataforma destina-se a utilizadores no contexto profissional e logístico da unidade fabril. Não se dirige a menores de 16 anos.
13. Alterações a esta política
A ADP Fertilizantes pode actualizar esta política para reflectir alterações legais, técnicas ou organizacionais. A versão em vigor será a publicada nesta página, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por outros meios adequados.
14. Contacto
Para questões relativas a esta Política de Privacidade ou ao exercício de direitos RGPD no âmbito do NEXUS, utilize os canais oficiais de contacto da ADP Fertilizantes (responsáveis de unidade / Encarregado de Protecção de Dados, conforme designação interna).